Por meio de decisão da juíza da 47ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcia Correira Hollanda, o Google terá que tirar do ar 16 vídeos considerados ofensivos à honra e à memória da vereadora Marielle Franco. Se a empresa de tecnologia não cumprir, será aplicada multa diária de R$ 1 mil.
De acordo com as informações do G1, o portal de notícias da Globo, a juíza analisou o conteúdo e considerou que os vídeos “extrapolaram o que a Constituição fixou como limite ao direito de livremente se manifestar”. A juíza examinou o material após processo aberto pelas advogadas Evelyn Melo Silva, Juliana Durães de Oliveira Lintz e Samara Mariana de Castro, a pedido da irmã da Marielle, Anielle Silva dos Reis Barboza, e da mulher da vereadora, Mônica Tereza Azeredo Benício.
“Tais vídeos e áudios fizeram referência direta à Marielle, apontando-a como vinculada a facções criminosas e tráfico ou imputações maliciosas sobre as suas bandeiras políticas, como o aborto, fatos que podem caracterizar violação à honra e à imagem da falecida, e que, certamente, causam desconforto e angústia a seus familiares”, declarou a juíza na decisão.
A magistrada comenta ainda que os conteúdos divulgados não apresentam provas sobre o que é dito e que, pelo contrário, são meras suposições e opiniões. “[Os vídeos], se continuarem a ser propagados, poderão atingir de forma irrecuperável a dignidade da falecida Marielle, com repercussões danosas a seus familiares”, reforçou.
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