O deputado estadual de Roraima, Jalser Renier (Solidariedade – RR), teve seu mandato cassado na última segunda-feira, 28. A decisão foi tomada por meio de votação realizada na Assembleia Legislativa do estado. O parlamentar foi acusado de ordenar o sequestro do jornalista Romano dos Anjos, apresentador da TV Imperial, afiliada da Record TV na região.
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A cassação foi determinada por meio de um Projeto de Resolução Legislativa que considera a “conduta [de Renier] incompatível com o decoro parlamentar”, segundo informações divulgadas pelo R7. O deputado atuava na Casa de Leis há 27 anos e terminaria seu mandato atual em dezembro deste ano.
Renier é acusado de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020. O apresentador da afiliada da Record TV na região foi capturado em sua casa e levado, em seu próprio carro, à zona rural de Boa Vista. Ele foi encontrado encapuzado e com hematomas e fraturas.
Recurso no STF
No mesmo dia de sua cassação na Assembleia Legislativa, o ex-parlamentar teve também recurso negado no Supremo Tribunal Federal, segundo matéria da Folha BV. O requerimento era referente a decisão anterior, a qual permitia a continuidade do processo que levou à perda de seu mandato como deputado estadual.
“Quanto ao requerimento apresentado pelo Deputado JALSER RENIER PADILHA, anoto que foge ao objeto da presente Ação Direta a análise da legalidade e conformidade regimental de atos concretos praticados no exercício das competências próprias de cada órgão legislativo, sem prejuízo de eventual controle judicial em sede judicial adequada. Portanto, INDEFIRO o requerimento”, afirma a decisão do ministro Alexandre de Moraes.