Câmara rejeita impedir exibição de lutas marciais na TV

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática foi mais uma a rechaçar o projeto de lei que visa proibir a exibição de lutas marciais na TV

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5534/09, que proíbe a transmissão de lutas marciais não olímpicas pelas emissoras de televisão do país.

A proposta, já rejeitada nas outras comissões que a analisaram, será arquivada, caso não haja recurso contrário ao arquivamento.

Para o deputado Sandro Alex (PSD-PR), relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto representa “um retrocesso na caminhada pela ampla liberdade de expressão no Brasil”.

O parlamentar afirmou que há dúvidas quanto à própria constitucionalidade do texto, “uma vez que, em vez de se utilizar do legítimo instrumento da classificação indicativa preconizado pela Constituição, opta-se pela simples censura, com a proibição de veiculação de uma atividade esportiva legítima”.

Crianças e as lutas marciais na TV

O objetivo do autor do projeto, deputado José Mentor (PT-SP), é vedar a exposição, especialmente de crianças e adolescentes, à violência.

A proposta rejeitada prevê multa de R$ 150 mil para quem descumprir a medida, a qual seria aplicada em dobro em caso de reincidência. Se incorrer na infração pela terceira vez, a emissora perderia o direito à concessão.

Íntegra da proposta

• PL-5534/2009

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Reportagem: Lara Haje
Edição: Rachel Librelon