Censura: site denuncia governador do DF

O Metrópoles acusa o Governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de censura. O caso envolve um painel de 246 metros quadrados, instalado em prédio do Setor Bancário Sul, no coração de Brasília, criado pelo veículo de comunicação para exibir publicidade, notícias e serviços

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) começou uma operação no sábado, 2, de retirada de engenhos publicitários de grande porte no centro de Brasília. Criado em fevereiro, o painel digital do grupo Metrópoles, que era usado para divulgar conteúdo publicitário, notícias e serviços, foi um dos alvos da ação. O veículo de comunicação fala em censura, já que dias antes o espaço exibiu campanha crítica ao governador em relação à saúde. A Agefis, por outro lado, diz que a operação não foi “realizada de forma isolada”.

Em fevereiro, o Metrópole informou aos leitores sobre o painel e, na época, afirmou que o projeto iria “impactar o mercado de notícias e publicidade de Brasília”. A empresa de comunicação já previa a veiculação de campanhas publicitárias e notícias, assim como está previsto em documentos que liberam o funcionamento da tela de 246 metros quadrados. “Esta imensa janela digital divulgará arte, cultura, beleza e informação em proporções inéditas para o formato. Será um espaço igualmente nobre para a promoção de marcas antenadas com o que há de mais moderno no meio publicitário. Um presente para Brasília”, declarou a diretora de redação do Metrópoles, Lilian Tahan, na ocasião do lançamento da tela.

O Grupo Metrópoles comenta que passou por todos os processos administrativos e legais necessários antes de entrar em funcionamento e tem licença junto à Administração Regional do Plano Piloto para funcionar, conforme mostram os documentos abaixo.

“A pretexto de disfarçar a censura ao Metrópoles, Rollemberg ordenou também a retirada de painéis publicitários vizinhos ao do jornal eletrônico, alguns deles em funcionamento há mais de 20 anos. O governador Rollemberg lançou mão de expediente antidemocrático, característico de regimes ditatoriais na tentativa de calar um veículo de comunicação que, desde a sua fundação, em setembro de 2015, adota postura de independência em relação ao Palácio do Buriti”, ressalta o veículo de comunicação.

A diretora de redação afirma que a empresa é vítima de perseguição por parte do Governo do Distrito Federal. “Passamos um ano e dois meses reunindo toda a documentação necessária para a instalação do painel. Tudo o que o Poder Público exigiu foi apresentado, inclusive o estudo de impacto de trânsito junto ao DETRAN. Nos causa repulsa perceber que, uma semana após o painel veicular inserção publicitária do SindSaúde, com críticas ao governador Rollemberg, o GDF, desconsiderando todas as autorizações concedidas, nos surpreendeu com notificações e multas, exigindo o desligamento imediato do painel digital. Em 20 anos exercendo a profissão de jornalista em Brasília, experimentei a maior arbitrariedade de um governo”, lamentou Lilian Tahan.

O que diz a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis)

A reportagem do Portal Comunique-se entrou em contato com a Secretaria de Comunicação, que enviou comunicado assinado pela Agefis. O texto expõe a Operação Engenhos Publicitários e afirma que a decisão de desligar e desmontar o painel do Metrópoles está de acordo com a lei, ainda que o grupo de comunicação tenha a licença cedida pela administração regional. “Assim como um motorista de veículo automotor não pode, apesar de habilitado pelo Detran, ultrapassar o sinal vermelho, um meio de propaganda, apesar de licenciado pela Administração Regional, não pode veicular propaganda de produtos e serviços”.

A Agefis afirma que o grupo Metrópoles, ao requerer a licença, ” se comprometeu ao uso adequado do meio de propaganda, qual seja, a divulgação estritamente do nome do edifício e dos nomes dos estabelecimentos nele instalados”. A agência ainda “lamentou que alguns estejam a confundir liberdade de imprensa com a exploração econômica ilegal de espaços de Brasília”.

Metrópoles é vítima de censura, afirmam entidades

Fenaj, OAB, Sindicato dos Jornalistas e TV Comunitária criticam decisão do governador. As entidades defenderam a liberdade de imprensa o consideraram o caso como censura. Veja, abaixo, a nota de cada entidade:

“Somos contra qualquer tentativa de censura à liberdade jornalística e de expressão. Especialmente as realizadas por meio de ações judiciais como neste caso. Por isso, o Metrópoles tem todo o apoio da Fenaj.”
Antônio Paulo Santos, integrante da diretoria-executiva da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

“Acabamos de realizar na OAB-DF um seminário sobre liberdade de imprensa. E a entendemos como um direito fundamental de uma sociedade democrática. Qualquer ataque a esse direito é um ataque à democracia.”
Juliano Costa Couto, presidente da OAB-DF

“A imprensa do Distrito Federal não será silenciada. Calar, jamais. O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros estabelece em seu primeiro capítulo o direito à informação e condena qualquer forma de obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, sendo este um delito contra toda a sociedade. A própria Agefis reconheceu que o portal possuía licença, mas considerava que informações jornalísticas e publicitárias não poderiam ser veiculadas. Vivemos, nos últimos anos, tanto no DF quanto no âmbito nacional, uma escalada de práticas repressivas e silenciadoras da comunicação e da cultura. O painel cumpria importante função de manter a população informada, inclusive em momentos críticos, como o desabamento do viaduto e a greve dos caminhoneiros.”
Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas do DF

“A Agefis atua como se fosse um braço repressor do GDF. É um absurdo inadmissível contra a democracia.”
Paulo Miranda, fundador e diretor administrativo e financeiro da TV Comunitária de Brasília (canal 12 na NET)

O que diz o vice-governador Renato Santana (PSD)

Nem o vice-governador Renato Santana (PSD) fica ao lado de Rollemberg. Pelo contrário, o político diz que está envergonhado por ser vice e qualifica o governador como “maluco”, “metido a deitador” e “vagabundo”. As declarações foram dadas ao próprio Metrópoles. Além da entrevista, Santana divulgou a seguinte imagem em suas redes sociais:

O que diz a lei

Veja neste link os detalhes da Lei Distrital 3.035/2002.

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