Comissão aprova cota para pessoas com deficiência em publicidades oficiais

Proposta determina que pelo menos 5% dos cidadãos que aparecem em publicidade oficiais sejam pessoas com deficiência aparente

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 6190/16) que estabelece uma cota para pessoas com deficiência em publicidades oficiais. A proposta determina que pelo menos 5% dos cidadãos que aparecem em peças publicitárias realizadas por órgãos da administração pública direta e indireta tenham alguma deficiência aparente.

Conforme o texto, da deputada Erika Kokay (PT-DF), se o percentual resultar em número fracionado, a cota será elevada até o número inteiro subsequente. A deputada lembra que 23% dos brasileiros declaram ter alguma deficiência, segundo o Censo de 2010.

A relatora na comissão, deputada Gorete Pereira (PR-CE), apresentou parecer favorável à matéria. “O Estado deve promover ações que favoreçam a inclusão social das pessoas com deficiência”, disse.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta
PL-6190/2016

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Reportagem: Wilson Silveira
Edição: Marcelo Oliveira