Agência SenadoDe uma vez só, o Conselho de Comunicação Social votou três projetos relacionados à radiodifusão. Em um deles, foi vetado a veiculação de publicidade comercial em rádios comunitárias
O Conselho de Comunicação Social, que atua como órgão consultivo do Senado, rejeitou por 7 a 4 votos três projetos que atuavam na área da radiodifusão comunitária. O PLS 55/2016, do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), autorizaria as rádios a captar publicidade comercial. O PLS 513/2017, do senador Hélio José (PROS-DF), permitiria ampliar a potência das rádios comunitárias. E o PLS 410/2017, também de Hélio José, isentaria essas rádios da cobrança de direitos autorais realizada pelo ECAD.
A decisão do Conselho de Comunicação não interrompe o trâmite dos projetos, mas serve de parâmetro técnico sobre eles. O conselheiro Davi Emerich fez um voto em separado, em que defendia a isenção da cobrança do ECAD (PLS 410/2017) mas rejeitava os outros dois projetos (PLS 55/2016 e PLS 513/2017). O parecer contrário aos três projetos foi apresentado pela conselheira Tereza Mondino.
O parecer do Conselho é remetido ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, que o remete para as comissões que estão analisando os três projetos, no Senado e na Câmara dos Deputados.
Agressões a jornalistas
A conselheira Maria José Braga relatou diversos casos de violências contra jornalistas ao longo da campanha presidencial e após. Segundo ela, diversos repórteres foram ameaçados ou agredidos e disse estar preocupada com essa tendência crescente. “Durante a campanha eram militantes e agora temos relatos de seguranças do novo presidente ameaçando jornalistas que estão exercendo seu trabalho de informar”.
Leia mais:
- Legislação sobre notícias falsas divide opiniões no Congresso
- Em livro, repórter analisa a força da bancada evangélica no Congresso
- Comissão da Câmara rejeita alterações na Lei de Imprensa
- Comissão aprova prisão para quem divulga foto de cadáver na mídia
- Comissão da Câmara aprova criação de fundo para financiar mídia independente
