Comissão debate proibição de franquia limitada em planos de banda larga fixa

A Comissão de Defesa do Consumidor se reunirá na terça-feira, 23, para debater proposta que proíbe o limite de franquia nos planos de internet em banda larga fixa (PL 7182/17). A polêmica sobre a limitação dos planos de internet começou no ano passado, quando as empresas anunciaram que implementariam mudanças. O debate foi proposto pelos deputados Celso Russomano (PRB-SP) e Áureo (SD-RJ).

Inicialmente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entendeu que as empresas poderiam fazer a limitação desde que comunicassem o consumidor com antecedência de 30 dias. Segundo as empresas, para garantir a expansão e a qualidade da rede, é preciso cobrar mais pelo serviço.

Houve repercussão negativa entre as entidades de defesa do consumidor, e a Anatel acabou proibindo as operadoras de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente quando o consumidor usar toda a franquia contratada até que seja concluída uma análise sobre o assunto. A agência quer que as operadoras comprovem que têm ferramentas que permitam ao consumidor identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados.

O relator do projeto, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) prometeu apresentar seu parecer logo em seguida a esse debate.

Foram convidados:

– O executivo de atividades regulatórias e institucionais da Oi, Carlos Medeiros;

– O diretor de Relações Institucionais do Grupo América Móvil – Claro, NET e Embratel, Fábio Andrade;

– O presidente da Telefônica Vivo, Eduardo Navarro de Carvalho;

– O diretor-adjunto de Relações Institucionais da TIM Brasil, Patrick Azevedo;

– O presidente do Conselho Diretor da Proteste, Cláudio Monteiro Considera;

– O vice-presidente de Banda Larga da Sky, Edison Kinoshita; e

– O gerente de Relações Institucionais e Mídia da Proteste, Henrique Lian.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 8.

Leia a íntegra da proposta:

PL-7182/2017