Deputado do DEM quer mudar lei do direito de resposta

Pela proposta, os veículos de comunicação deverão notificar os potenciais ofendidos antes da publicação da notícias, fornecendo a elas o conteúdo integral da matéria

Autor do projeto sobre direito de resposta é Luis Miranda, deputado pelo DEM do Distrito Federal

O Projeto de Lei 6337/19 permite que o direito de resposta ou retificação de notícia falsa ou errada seja exercida concomitantemente à divulgação, publicação ou transmissão da matéria pelo veículo de comunicação social.

Leia mais:

Pela proposta, é assegurada à pessoa física ou empresa o direito de se manifestar previamente à divulgação, publicação ou transmissão de matéria cujo conteúdo possa atentar contra a sua honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem, fornecendo a elas o conteúdo integral da matéria.

Conforme o texto, os veículos deverão notificar os potenciais ofendidos antes da publicação da matéria, que disporão de dez dias para se pronunciar sobre o conteúdo, com garantia de publicação da resposta ao mesmo tempo e com o mesmo destaque atribuído à notícia original.

Luis Miranda defende que os veículos notifiquem os potenciais ofendidos antes da publicação da matéria. (Imagem: Agência Senado)

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 13.188/15, que trata do direito de resposta. O descumprimento das medidas sujeitará o veículo infrator à multa de até R$ 10 mil reais.

Lei atual

Para o autor da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF), a sistemática estabelecida pela lei atual não é capaz de reparar os danos causados contra a honra das pessoas.

“A publicação a posteriori da resposta dos ofendidos [como ocorre hoje] nunca é capaz de despertar no público a mesma atenção das matérias que deram causam à difamação, por se dar em momento em que a falsa notícia já se consolidou no imaginário da população”, justifica Luis Miranda.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

***** ***** ***** ***** *****

Reportagem: Lara Haje
Edição: Rachel Librelon

Compartilhe
0
0
Agência Câmara

Agência de notícias criada e mantida pela Câmara dos Deputados desde 1997. Tem como missão manter acesso às informações do Poder Legislativo e promover a participação popular no processo democrático.

Recent Posts

A International Film Criticism Conference foi lançada em Riad

A Saudi Film Commission (Comissão Saudita para Filmes) anunciou o início da segunda edição da…

3 dias ago

Daycoval conquista Prêmio Lugares Incríveis Para Trabalhar

O Prêmio Lugares Mais Incríveis Para Trabalhar é concedido somente a 150 companhias, sendo 45…

3 dias ago

Lantronix Acelera a Liderança em IoT com Aquisição Estratégica do Portfólio NetComm Enterprise IoT da DZS

Expansão do portfólio IoT Wireless Connect da Lantronix com Tecnologia 5G de PontaFortalecimento da Oferta…

3 dias ago

Manpower e Boticário abrem 74 posições de estoquista

Manpower em parceria com empresa no mercado de beleza e cosméticos no Brasil, abre 74…

3 dias ago

Abertas inscrições para Bolsas de Estudo IDOR

O IDOR - Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino - anuncia a concessão de bolsas…

3 dias ago