Pela proposta, os veículos de comunicação deverão notificar os potenciais ofendidos antes da publicação da notícias, fornecendo a elas o conteúdo integral da...
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Texto relacionado a publicações nas redes sociais foi aprovado Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados Proposta...
Candidato do PSL perdeu batalha judicial contra a Veja. Bolsonaro queria espaço na revista da Editora Abril. TSE, porém, não acatou pedido feito pelo...
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou, no início do mês, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer defendendo a inconstitucionalidade do...
O direito de resposta é um dos pressupostos mais democráticos da liberdade de expressão. Ele garante que vítimas de ofensas ou de erros em publicações possam...
O Senado deve retomar este ano a discussão do direito de resposta contra matérias jornalísticas. Projeto de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) está...
