Gilmar Mendes barra investigações contra Glenn Greenwald

Ministro do STF decidiu em favor do fundador do site The Intercept Brasil. Liminar concedida por Gilmar Mendes impede prosseguimento de investigações contra Glenn Greenwald

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na noite de quarta-feira, 7, uma liminar (decisão provisória) para impedir que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, seja investigado ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações.

O pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. Desde junho, o Intercept tem publicado mensagens trocadas por autoridades da República. Glenn Greenwald afirma ter obtido o material de uma fonte anônima.

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Na decisão, Gilmar mendes escreveu ser “corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”.

“O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas”

Para o ministro do STF, apesar de a Polícia Federal e outros órgãos não terem confirmado a existência de investigações contra o jornalista Glenn Greenwald, “nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura”, motivo pelo qual resolveu conceder a liminar.

“A própria maneira escamoteada e automatizada como vêm se desenvolvendo atos inquisitivos sobre a movimentação financeira dos cidadãos confirma que a demora na concessão da tutela pleiteada nesta ação traduz-se em perigo de dano irreparável às garantias individuais do jornalista”, escreveu Gilmar Mendes.

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Reportagem: Felipe Pontes
Edição: Valéria Aguiar