O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta terça-feira, 21, à Justiça Federal denúncia contra sete pessoas, incluindo o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, no âmbito da Operação Spoofing. A ação apura invasão de celulares de autoridades. São apontados indícios dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptação telefônica ilegal.
Segundo a denúncia, Glenn Greenwald teria auxiliado, orientado e incentivado as atividades criminosas do grupo. A denúncia é assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira
O jornalista não chegou a ser investigado pela Polícia Federal (PF). Uma liminar (decisão provisória) concedida em agosto do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Glenn Greenwald não fosse investigado ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações de interesse jornalístico. O pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. Desde junho do ano passado, o site The Intercept Brasil tem publicado mensagens trocadas por autoridades da República. Glenn Greenwald afirma ter obtido o material de uma fonte anônima.
Na denúncia, o procurador Wellington Divino de Oliveira ressalta que, em respeito a tal decisão, não houve investigação contra Glenn Greenwald. Ele pontua, contudo, que ainda assim resolveu denunciá-lo, após ter sido encontrado em um computador na casa de Luiz Henrique Molição. Trata-se de acusado de ser um dos hackers invasores de celulares de autoridades. Segundo a acusação, há um áudio em que o jornalista orienta a destruição de mensagens.
A orientação para que mensagens que ligavam os hackers ao site The Intercept Brasil fossem apagadas teria sido dada por Glenn Greenwald depois das primeiras notícias sobre a invasão do celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, diz a denúncia. Para Wellington Divino de Oliveira, isso caracterizaria “clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção à fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”.
O procurador diz entender não ser crime somente a publicação do material obtido de forma ilícita. Argumenta, porém, que Glenn Greenwald teria ido além ao orientar sobre como dificultar a investigação dos crimes. O MPF informou que a denúncia foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para eventual pedido para que seja revogada a liminar do Supremo que impede o jornalista de ser investigado.
Além do editor do site The Intercept Brasil e Molição, foram denunciados:
O grupo ainda deve ser alvo de outra denúncia pelo crime de fraude bancária, que ainda segue em investigação, de acordo com o MPF.
A denúncia apresentada nesta terça-feira, 21, à 10ª Vara Federal de Brasília diz ter ficado provada a ocorrência de 126 interceptações telefônicas, telemáticas ou de informática e 176 invasões de dispositivos informáticos de terceiros, resultando na obtenção de informações sigilosas. Entre os envolvidos, somente Glenn Greenwald não foi acusado pelo crime de lavagem de dinheiro.
A defesa do jornalista Glenn Greenwald disse, em nota, que recebeu a informação sobre a denúncia “com perplexidade”. “Trata-se de um expediente tosco que visa desrespeitar a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, para além de ferir a liberdade de imprensa e servir como instrumento de disputa política”, diz a nota, ao citar a liminar de Gilmar Mendes.
Para os advogados Rafael Borges e Rafael Fagundes, o objetivo da denúncia “é depreciar o trabalho jornalístico de divulgação de mensagens realizado pela equipe do [site] The Intercept Brasil”. A defesa também diz que vai recorrer da decisão e pedir apoio à Associação Brasileira de Imprensa. A Agência Brasil tenta contato com demais envolvidos e suas defesas e está aberta às suas manifestações.
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Reportagem: Felipe Pontes.
Edição: Denise Griesinger.
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