A juíza Bianca Arenhart, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, negou na segunda-feira, 6, pedido feito pelo PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado quinta-feira, 9, na TV Bandeirantes. A Band será a primeira emissora a exibir emabate com candidatos à presidência da República nas eleições de outubro.
Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Ele está detido em função de sua condenação a 12 anos de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP). Para o PT, como pré-candidato, Lula tem direito de participar do debate.
Ao analisar o caso, a juíza decidiu rejeitar o pedido por razões processuais. A magistrada entendeu que o PT não tem legitimidade para fazer o pedido em nome do ex-presidente.
“De fato, nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso”, decidiu a juíza Bianca.
De acordo com o partido, o pedido de registro de candidatura do ex-presidente deve ser protocolado no dia 15 de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ex-presidente Lula foi aclamado candidato à presidência pelo PT na convenção do partido realizada no último fim de semana. A decisão do partido ocorreu mesmo com o antecessor de Dilma sendo um condenado em segunda instância. A candidatura dele poderá ser barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mediante toda a situação, o atual vice da chapa, o também petista Fernando Haddad, chegou a pleitear participação no debate da Band. Se Lula foi impugnado, Haddad assumirá a condição de presidenciável.
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Reportagem: André Richter
Edição: Nádia Franco – com informações do Portal Comunique-se
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