COMUNICAÇÃO

PGR reitera posição contra inquérito do STF sobre fake news

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(Imagem: reprodução)

Raquel Dodge faz a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar contra STF. Corte mantém aberto inquérito para apurar a disseminação de fake news

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a se manifestar no início do mês contra o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo.

Em nova manifestação enviada ao Supremo, Raquel Dodge reiterou que a investigação é inconstitucional. O parecer foi enviado ao STF para basear o pedido da Rede para suspender a investigação. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.

De acordo com a procuradora, o inquérito viola os princípios constitucionais da separação de Poderes e do juiz natural, além do sistema penal acusatório.

“Os órgãos do Poder Público, quando investigam, processam ou julgam, não estão exonerados do dever de respeitar os estritos limites da lei e da Constituição, por mais graves que sejam os fatos cuja prática tenha motivado a instauração do procedimento estatal”, disse.

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge participa do lançamento do Portal do Observatório Nacional (Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência/Brasil)

Inquérito sobre notícias falsas

O caso envolvendo críticas sobre a Corte começou em março. Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, que foi nomeado por Toffoli como relator do inquérito, determinou a retirada de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista que citavam o presidente da Corte, Dias Toffoli.

Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, o general de Exército Paulo Chagas (PRP).

Posteriormente, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito, mas Moraes rejeitou a medida.

Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação como uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.

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Reportagem: André Richter
Edição: Fábio Massalli

SOBRE O AUTOR

Agência Brasil

Agência pública de notícias criada em 1989, logo após a incorporação da Empresa Brasileira de Notícias (EBN) pela extinta Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobras). Em 2007, com a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que incorporou a Radiobras, passou a integrar o sistema público de comunicação.

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