Comunicação

Projeto de Lei proíbe a cobrança por acesso online a notícias de caráter público

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que proibirá a restrição mediante pagamento a notícias consideradas “de caráter público”. A proposta é do deputado federal Bosco Costa (PL-SE).

Leia mais:

Segundo matéria publicada pela Agência Câmara, o material apresentado na casa de leis tem como base a garantia dos princípios de acessibilidade, universalidade, igualdade, e justiça social, atribuídos à internet. O projeto deverá ser um acréscimo ao Marco Civil da Internet.

Caso seja aprovada, a nova regra será aplicada especificamente a notícias com informações provenientes de sites governamentais ou de “serviços”, em veículos de comunicação online em que há cobrança de assinatura mensal ou diária. Como exemplo de conteúdo abordado pelo PL, o autor cita a matéria “Meu INSS já informa o 13º de 2021; veja calendário e valores“, da Folha de S. Paulo.

“A cobrança de valores associados a uma notícia pode ser viável, desde que o conteúdo não integre informações de natureza pública, como campanhas de vacinação, políticas de recadastramento de idosos e programas para regularização de documentos”, exemplifica o autor à Agência Câmara.

Compartilhe
WhatsappWhatsappFacebookFacebookGmailGmailTelegramTelegramLinkedinLinkedinTwitterTwitterPinterestPinterest
8
1
Julia Renó

Jornalista. Natural de São José dos Campos (SP), onde vive atualmente, após temporadas em Campo Grande (MS). Formada pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (MS) e voluntária da ONG Fraternidade sem Fronteiras, integrou o time de jornalistas do Grupo Comunique-se de julho de 2020 a abril de 2022.

Recent Posts

Seletiva Adobe Brasil 25 divulga brasileiros na final mundial nos EUA

Aluno do Senac São Paulo, unidade Sorocaba, é vencedor da seleção que avaliou projetos criativos…

11 horas ago

Obras viárias reforçam mobilidade urbana na Grande Belém após entrega de viaduto

Intervenções estruturais integram pacote de investimentos na preparação da cidade para a COP30

11 horas ago

Sicoob UniCentro Br acelera reembolsos em 60 % com Python

O Sicoob UniCentro Br reestruturou seu processo de reembolso com automações inteligentes em Python. A…

11 horas ago

Maio Cinza: mês reforça a conscientização sobre o câncer cerebral

Prof. Dr. Feres destaca a importância do diagnóstico precoce e do tratamento especializado

11 horas ago

CSC lança ‘Domain Control Validation as a Service’, otimizando a gestão do ciclo de vida de certificados

Simplificando a validação de domínio para reduzir gastos gerais, acelerar a emissão de certificados e…

11 horas ago

Lenovo e Motorola anunciam parceria com a Copa do Mundo de Clubes da FIFA 2025™

Lenovo e Motorola fazem parceria para importante torneio mundial de futebol de clubesA parceria irá…

11 horas ago