Questionamento moveu discussão em audiência na Câmara dos Deputados
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Projeto de Lei define piso para indenização por danos morais a jornalistas
A proposta estabelece o valor mínimo de 20 salários mínimos
Projeto de Lei proíbe a cobrança por acesso online a notícias de caráter público
Se aprovada, a proposta legislativa irá alterar o Marco Civil da Internet
Senado aprova volta da propaganda partidária no rádio e na TV
O texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados
Câmara instala grupo de trabalho sobre lei de combate a fake news
O grupo de trabalho tem como objetivo aprimorar o projeto de lei sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet
Permissão para que jornalistas sejam MEI é aprovada no Senado
A medida reduzirá os impostos pagos pelos profissionais da imprensa A inclusão do jornalismo na lista de atividades que podem ser registradas como MEI foi aprovada na última quarta-feira, 14, no Senado. A medida foi...
Projeto de Lei obriga jornais e sites a guardarem dados de anunciantes de emprego
Originalmente, o projeto do então deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS) proibia o anúncio de emprego em jornais impressos sem identificação do contratante As empresas que publicam anúncio de emprego, em qualquer...
Proposta proíbe políticos de controlarem emissoras de rádio
Deputada federal tucana, Shéridan quer impedir colegas de Congresso de serem controladores de emissoras de rádio. Projeto tramita na Câmara e será analisado por comissões Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei...
Concentração de meios de comunicação poderá ser infração à ordem econômica
Projeto de deputado quer punir a concentração em meios de comunicação. Parlamentar quer classificar como infração à ordem econômica do país os monopólios e oligopólios do setor Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto...
Aplicativos como Uber e Cabify podem ter regulamentação
Chega ao Senado projeto da Câmara (PLC 28/2017) que obriga aplicativos de carona paga, como Uber e Cabify, a terem permissão do Estado para funcionar, como os táxis. Senadores apresentam projetos que exigem apenas o...
