Originalmente, o projeto do então deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS) proibia o anúncio de emprego em jornais impressos sem identificação do...
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Deputada federal tucana, Shéridan quer impedir colegas de Congresso de serem controladores de emissoras de rádio. Projeto tramita na Câmara e será analisado...
Projeto de deputado quer punir a concentração em meios de comunicação. Parlamentar quer classificar como infração à ordem econômica do país os monopólios e...
Chega ao Senado projeto da Câmara (PLC 28/2017) que obriga aplicativos de carona paga, como Uber e Cabify, a terem permissão do Estado para funcionar, como os...
Começou a tramitar no Senado o projeto de lei que restringe a atividade das empresas de transporte por aplicativo de celular no Brasil. O PLC 28/2017, aprovado...
Proibir limitações na oferta de banda larga fixa é o objetivo de sugestão legislativa transformada em projeto de lei. A ideia foi proposta no portal e...
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e que agora passa a ser analisada pelo Senado (PLC 18/2017), prevê que a chamada “vingança virtual” com...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 4, o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte...
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) se pronunciou sobra a aprovação do Projeto de Lei 4302/98 pela Câmara dos Deputados...
O Plenário aprovou na quarta-feira, 15, o projeto que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa...
