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Projeto de Lei define piso para indenização por danos morais a jornalistas

A proposta estabelece o valor mínimo de 20 salários mínimos
A proposta foi apresentada por Alexandre Frota (PSDB-SP). (Imagem: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

A proposta estabelece o valor mínimo de 20 salários mínimos

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Jornalistas poderão ter um piso para indenizações por danos morais. Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que estabelece a punição mínima no valor de 20 salários mínimos para pessoas responsáveis por este tipo de ofensa a profissionais da imprensa. A medida será aplicada apenas a situações durante o exercício da profissão.

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Além da indenização que, atualmente, corresponde a R$22 mil, a proposta também prevê a obrigatoriedade de um pedido de desculpas nas redes sociais. O texto, apresentado por Alexandre Frota (PSDB-SP), tem como objetivo “dar uma satisfação mínima pecuniária para que estes ataques aos jornalistas cessem”.

O material foi levado à casa de leis no dia 23 de junho e segue em etapa de análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Nele, o deputado paulista critica o assédio e a agressividade vividos pelos jornalistas durante o seu trabalho.

“A profissão de jornalista é fundamental para a democracia do país, a necessidade de
informação da sociedade aumenta todos os dias, porém fanáticos querem reprimir ou
intimidar pessoas que exercem esta profissão”, argumenta Frota, no documento.

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Julia Renó

Jornalista, 23 anos. Natural de São José dos Campos (SP), onde vive atualmente, após temporadas em Campo Grande (MS). Formada pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (MS) e voluntária da ONG Fraternidade sem Fronteiras, integra o time de jornalistas do Grupo Comunique-se desde julho de 2020.

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