Poder moderador é golpe? — por Heródoto Barbeiro

O Brasil não precisa de mais uma polêmica. A situação econômica não é confortável, as exportações estão em queda e a moeda estrangeira está sobrevalorizada. Com isso, os produtos importados ficam mais caros e ninguém mais acredita nos números da inflação divulgados. O chefe do poder executivo é acusado de ser um extremista, favorável a um regime tirânico apoiado nas elites que dominam o país há muito tempo. Não faltam críticas, manchetes, editoriais, charges nos jornais que o atacam incansavelmente.

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Perde-se na disputa política o papel que ele desempenhou para derrubar do poder os autoritários que infelicitam a nação, aparelharam o Estado, vivem da propina das obras públicas e usam e abusam do patriarcalismo. Ninguém sabe o que vai dar a crise constante que vive o Brasil, nem se a oposição vai conseguir derrubar o chefe do poder Executivo. Há clima de revolta e golpe no ar. As acusações são mútuas entre os governistas e os oposicionistas. Mais uma vez, o debate não é acompanhado pela população aparvalhada e não convidada para esta festa pobre.

Consta do projeto de Constituição elaborado pela Assembleia Constituinte a divisão dos poderes de inspiração liberal e consolidada na constituição dos Estados Unidos da América. A proposta liberal cogita de Executivo, Legislativo e Judiciário independentes, autônomos e solidários. Não há menção para um quarto poder, o moderador. O texto não contempla a proposta do político Benjamin Constant, defensor de um quarto poder. Não existe nem na América, modelo presidencialista, nem no Reino Unido, modelo parlamentar.

O debate se torna cada vez mais intenso quando se fala de um quarto poder no Brasil — Heródoto Barbeiro

Uma modificação como essa só é possível se for submetida a um plebiscito. Não se concebe que um grupo de juristas se arrogue o direito de introduzir a novidade sem consultar o povo. Afinal, esses homens, por mais que sejam forjados no poder, não têm mandato para tanto. Por isso, o debate se torna cada vez mais intenso quando se fala de um quarto poder no Brasil. Mais uma jabuticaba brasileira, dirão os críticos de sempre, só que desta vez o pé da planta foi importado da Europa.

Lá há seminários e cursos com a participação de juristas brasileiros que defendem o poder moderador abertamente e suas opiniões são divulgadas no Brasil. Mais choque desnecessários entre os poderes. Afinal, quem pode exercer esse poder moderador, também chamado de neutro, responsável pelo equilíbrio de forças entre Executivo, Legislativo e Judiciário?

Autocrata, autoritário, ditador, absolutista… é o que se lê todos os dias na mídia — Heródoto Barbeiro

A quem vai se entregar tanto poder? Os constituintes não preveem no texto original. Contudo, o conflito dos deputados com o chefe do Executivo misturam a luta pelo poder e até mesmo questões relacionadas com o nacionalismo. Autocrata, autoritário, ditador, absolutista… é o que se lê todos os dias na mídia.

A crise estoura com a chegada de tropas militares na porta do prédio onde funciona a Assembleia Constituinte. Dom Pedro I recusa-se a negociar com a oposição que tem na liderança o ex-ministro José Bonifácio e seus irmãos. O prédio é cercado, e os parlamentares juram morrer na ponta das baionetas pela defesa da democracia. Começa em 1823 a “Noite da Agonia”. Pela madrugada, sem mais debates, os deputados deixam o prédio pacificamente, passam pelos soldados e seus canhões e vão dormir tranquilamente em suas casas.

Mas o imperador e seus acólitos não dormem. Prendem políticos e exilam os irmãos Andradas na Europa. Convoca um grupo de juristas que redigem um novo texto e asseguram ao imperador dois poderes: o Executivo e o moderador — que sobreviveu até o fim do império. Depois do advento da república, nunca mais se ouviu dizer que algum órgão do Executivo ou do Judiciário exerça o tal poder moderador. Nem o atual Supremo Tribunal Federal. Será?