Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) para obrigar fabricantes e importadores de veículos a criarem mecanismos para proteger os sistemas eletrônicos dos veículos de eventuais ataques de hackers. É o que determina o Projeto de Lei 2958/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
Pelo texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer quais testes serão usados para avaliar o grau de vulnerabilidade a ataques de hackers, bem como definir o cronograma de aplicação das medidas de segurança a novos projetos de veículos.
O projeto prevê também pena de detenção de seis meses a um ano ou multa para quem “comprometer o funcionamento de sistemas de software críticos ou sistemas eletrônicos veiculares, ou ainda, expor ao perigo motorista por meio de acesso não autorizado a controles eletrônicos ou dados de condução”.
Hacker, de acordo com a proposta, é todo aquele que obtém acesso não autorizado a controles eletrônicos ou dados de condução – qualquer informação eletrônica recolhida sobre o veículo, incluindo localização, velocidade, informações sobre proprietário, arrendatário, motorista ou passageiro.
Gouveia argumenta que diversos pesquisadores já comprovaram que é simples se conectar à rede interna de veículos e passar a controlar faróis, janelas, freios e direção. “É por esta razão que a segurança cibernética em veículos não pode ser ignorada por esta Casa Legislativa”, disse.
Antes do Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).
***** ***** ***** ***** *****
Reportagem: Murilo Souza
Edição: Newton Araújo
Com objetivo de alocar equipes em outros negócios de forma a compreender a realidade da…
Pesquisa indica percentual de mulheres à frente dos negócios e revela participação feminina como maioria.…
O Plenário do STF julgou a ADI 5322 em junho de 2023; advogado comenta as…
ADI 5322 altera diretriz que excluía o tempo de espera para carga e descarga do…
Especialista do Grupo Riopae evidencia as principais diferenças entre os dois métodos de despedida e…
Levantamento do Ministério da Previdência Social indicou crescimento no número de benefícios concedidos pelo Instituto…