Dados de internet banda larga de celular não utilizados pelo usuário poderão ser acumulados e usados em até dois meses. A proposta (PLS 110/2017) foi aprovada na quarta-feira, 9, na Comissão de Fiscalização e Controle e...
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Lei do direito de resposta é inconstitucional, defende Janot
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou, no início do mês, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer defendendo a inconstitucionalidade do Artigo 10 da Lei do Direito de Resposta (Lei 13.188/2015). O...
Lei de Proteção de Dados Pessoais deve conciliar privacidade e liberdade de expressão
Conciliar o direito à privacidade com a liberdade de expressão será o grande desafio da Lei de Proteção de Dados Pessoais, afirmaram debatedores presentes à audiência pública da comissão especial que analisa o tema, na...
Direito de resposta é mecanismo democrático da liberdade de expressão
O direito de resposta é um dos pressupostos mais democráticos da liberdade de expressão. Ele garante que vítimas de ofensas ou de erros em publicações possam se defender e apresentar sua versão dos fatos. Assim, ao...
Publicidade infantil: entenda o debate e saiba como a questão é regulamentada
A publicidade infantil rende especial produzido pela equipe de reportagem da Agência Brasil, que traz dados da Câmara e do Senado… Joaquim tomava sempre o mesmo iogurte pela manhã. Um dia, viu na televisão um...
Lei e educação para redes sociais podem coibir notícias falsas
A formulação de lei específica, o fortalecimento do jornalismo profissional e a educação da sociedade para lidar com as redes sociais são alguns dos caminhos apontados por especialistas para coibir a proliferação de...
Reforma política prevê fundo público para campanhas eleitorais
Documento apresentado pelo deputado Vicente Candido propõe ampla reformulação nas leis de campanhas eleitorais. Ideia é fazer reforma política Com foco no financiamento público de campanhas eleitorais, o deputado...
TVs podem ser obrigadas a exibir imagens de crianças desaparecidas
Milhares de crianças desaparecem todos os anos no Brasil. A luta para encontrar esses meninos e meninas pode ganhar um reforço se for aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 44/2016. A proposta prevê que emissoras de...
Lei flexibiliza regras para renovação de concessões de rádio e TV
Foi publicada nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial da União a Lei 13.424/2017, que estabelece prazos e simplifica processos de renovação de outorga de rádio e emissoras de TV. O texto foi sancionado na terça-feira...
Senado prestará esclarecimentos sobre Lei das Comunicações
O Senado deverá prestar até o dia 10 de fevereiro esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal sobre a tramitação do projeto que modifica a Lei Geral das Comunicações (PLC 79/2016). Senadores do Partido dos Trabalhadores...
