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Senado prestará esclarecimentos sobre Lei das Comunicações

O Senado deverá prestar até o dia 10 de fevereiro esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal sobre a tramitação do projeto que modifica a Lei Geral das Comunicações (PLC 79/2016).

Senadores do Partido dos Trabalhadores questionaram no STF a aprovação da proposta em comissão, sem passar pela análise do Plenário. A Advocacia-Geral do Senado já está trabalhado nas informações que serão prestadas à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Na avaliação do senador Paulo Rocha (PT-PA), um dos autores do mandado de segurança, o projeto é polêmico e necessita de mais debate. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, os três recursos apresentados para que o texto passasse pelo Plenário não atingiram o número de assinaturas necessárias.

Acompanhe a reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

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Agência Senado

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