O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu informações ao Senado sobre a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que perdoa dívidas e transfere patrimônio da União para as empresas de telecomunicação...
O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu informações ao Senado sobre a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que perdoa dívidas e transfere patrimônio da União para as empresas de telecomunicação...
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pediu ao Senado que explique a tramitação de projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações no prazo de dez dias. O Supremo foi acionado por senadores...