O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu informações ao Senado sobre a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que perdoa dívidas e transfere patrimônio da União para as empresas de telecomunicação...
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STF pede explicação sobre projeto da Lei de Telecomunicações
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pediu ao Senado que explique a tramitação de projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações no prazo de dez dias. O Supremo foi acionado por senadores...
