A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, condenou nesta semana a jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-deputado federal Eduardo Cunha, a dois anos e seis meses de prisão pelo crime de evasão de divisas. Cabe recurso contra decisão, e a pena poderá ser revertida para medidas alternativas.
A maioria do colegiado entendeu que Cláudia Cruz cometeu o crime de evasão de divisas ao manter a conta no exterior e não ter declarado o saldo às autoridades brasileiras. No entanto, a turma manteve a absolvição do crime de lavagem de dinheiro. Houve o entendimento que não há provas de que os recursos depositados são fruto de “ilícitos perpetrados anteriormente”.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Claudia Cruz usou parte do dinheiro para gastos pessoais fora do país. Pelos mesmos fatos, Eduardo Cunha foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão e está preso em um presídio na região metropolitana de Curitiba.
A decisão do colegiado divergiu do entendimento de Moro. Em maio do ano passado, o juiz federal absolveu a esposa de Eduardo Cunha. Para o magistrado, a jornalista teve “participação meramente acessória”. Na ocasião, ele considerou “bastante plausível” a alegação dela de que a gestão financeira da família era de responsabilidade do ex-deputado federal.
“Cumpre observar que, de fato, não há prova de que ela tenha participado dos acertos de corrupção de Eduardo Cosentino da Cunha. Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido. Porém, [o comportamento] não é suficiente para condená-la por lavagem dinheiro”, disse Moro na decisão.
Após a decisão, o advogado Pierpaolo Bottini, representante de Cláudia Cruz, jornalista que chegou a ser apresentadora da TV Globo, disse que a condenação a pena restritiva de direitos não foi unânime e que vai recorrer. Segundo Bottini, a decisão do TRF ainda manteve a absolvição da esposa de Eduardo Cunha do crime de lavagem de dinheiro.
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Reportagem: André Luiz Richter
Edição: Lílian Beraldo – com alterações da redação do Portal Comunique-se
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