Categories: Comunicação

Comissão da Câmara aprova direito de resposta nas redes sociais

Texto relacionado a publicações nas redes sociais foi aprovado Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados

Proposta também prevê direito de resposta para grupos sociais e representantes de nações ou povos estrangeiros. Hoje o direito é exercido de forma individualizada

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê direito de resposta para postagens realizadas por usuários em aplicações de internet, como redes sociais. Para a divulgação da retratação por estes meios, deverão ser empregados os mesmos recursos utilizados para a prática do crime.

Leia mais:

O texto aprovado altera a lei que trata do direito de resposta (Lei 13.188/15). A regra de hoje prevê direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão.

O texto aprovado na comissão da Câmara é o substitutivo do relator, deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), ao Projeto de Lei 4336/16, da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), e ao PL 2917/19, do deputado Valdevan Noventa (PSC-SE), apensado. O direito de resposta para postagens em aplicações de internet, como redes sociais, está previsto no projeto de Valdevan.

Cleber Verde apresentou substitutivo que reúne dois projetos e garante o direito de resposta para postagens em redes sociais. (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Grupos sociais

O projeto de Erundina prevê o direito de resposta para grupos sociais – entendidos como aqueles compostos por pessoas que têm em comum características biológicas ou étnicas ou tradição cultural – e para grupos de pessoas pertencentes à mesma nação que forem ofendidos em sua dignidade.

O relator incorporou essa proposta ao substitutivo, mas preferiu fazer alterações na lei que trata do direito de resposta, em vez de formular uma lei em separado, como fazia o projeto original.

Pelo texto aprovado, serão legitimados a exercer o direito de resposta ou retificação:

  • O Ministério Público, genericamente, em relação a qualquer grupo social;
  • As entidades e órgãos da administração pública direta ou indireta destinados à defesa dos interesses dos grupos sociais em causa;
  • O representante oficial da nação no Brasil na defesa de um grupo de pessoas da mesma nacionalidade;
  • As associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam, entre seus fins institucionais, a defesa dos interesses do grupo social pertinente.

Regra atual

Pela lei atual, o direito de resposta ou retificação deverá ser exercido de forma individualizada pelo ofendido ou seu representante legal ou pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão do ofendido que esteja ausente do País ou tenha falecido depois da ofensa.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

***** ****** ***** ***** ******

Reportagem: Lara Haje
Edição: Rachel Librelon

Compartilhe
0
0
Agência Câmara

Agência de notícias criada e mantida pela Câmara dos Deputados desde 1997. Tem como missão manter acesso às informações do Poder Legislativo e promover a participação popular no processo democrático.

Recent Posts

NielsenIQ (NIQ) designa Steen Lomholt-Thomsen como Diretor Comercial

Lomholt-Thomsen irá se concentrar no crescimento mundial e na estratégia do cliente

16 horas ago

Rampur Distillery ilumina Diwali na Times Square, em Nova York

Rampur Asava Indian Single Malt eleito o melhor uísque do mundoRampur lança nova expressão: Barrel…

2 dias ago

Redtrust cria soluções para controle on-line de documentos

Empresa cresceu 150% desde que iniciou as operações no Brasil; representante de vendas da Redtrust…

2 dias ago

Marca de joias anuncia primeira linha feminina e nova CEO

Key Design, marca de joias masculinas com mais de dez anos de trajetória, anuncia Anna…

2 dias ago

Alimentação infantil saudável é apresentada para pediatras

A Papapá esteve presente no 41º Congresso Brasileiro de Pediatria, onde reforçou o compromisso com…

2 dias ago

Herbíssimo lança nova linha de skincare para axilas

Herbíssimo Care chega ao mercado com quatro versões de desodorantes em creme antitranspirantes com combinações…

2 dias ago