Knight CenterÉ o que aponta material divulgado Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Para entidade, trabalho da imprensa foi prejudicado em ao menos seis países latinos-americanos durante processos eleitorais
Texto produzido por Paola Nalvarte. Conteúdo publicado originalmente no site do Knight Center for Journalism in the Americas
Jornalistas e meios de comunicação de países que vivenciaram processos eleitorais como México, Brasil, Venezuela, Paraguai, Colômbia e El Salvador enfrentaram diversas situações de violência e censura em 2018. Isso foi reportado no relatório anual da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O ambiente hostil dessa conjuntura, segundo o relatório, foi promovido por líderes políticos, apoiadores de candidatos e entidades estatais. Isso ocorreu particularmente no México, onde dezenas de pessoas foram mortas durante o processo eleitoral.
No entanto, a violência e a estigmatização contra a imprensa persistem em muitos países da região, especialmente devido a contextos políticos cada vez mais polarizados, segundo o documento.
De acordo com a análise, pelo menos 31 jornalistas e trabalhadores da imprensa foram assassinados nas Américas em 2018 por motivos relacionados ao seu trabalho. Em 2017, houve 22 casos, indicou. Os assassinatos foram registrados no México, Estados Unidos, Brasil, Guatemala, Colômbia e Nicarágua.
Crimes contra a imprensa
No caso do Equador, a Relatoria Especial observou que, embora haja uma disposição por parte do atual governo de restaurar as garantias de liberdade de expressão que o governo autoritário do ex-presidente Rafael Correa enfraqueceu no país, ainda há uma necessidade de colaboração entre os países da região para estabelecer padrões comuns que acabem com a impunidade em relação a agressões e crimes cometidos contra jornalistas.
A esse respeito, a comissão fez referência aos assassinatos de três trabalhadores do jornal equatoriano El Comercio que foram sequestrados na fronteira entre o Equador e a Colômbia e posteriormente assassinados. Quanto a Venezuela, Cuba e Nicarágua, foram registradas agressões promovidas pelo Estado contra jornalistas, meios de comunicação e opositores, bem como a estigmatização de jornalistas e meios de comunicação independentes.
O relatório documentou que, nas Américas, muitos jornalistas decidem não realizar investigações ou publicar informações de interesse público local para evitar represálias contra eles e suas famílias. Entre os países cujas altas autoridades continuam a usar um discurso desqualificador contra o jornalismo, os meios de comunicação e as organizações de direitos humanos estão Venezuela, Nicarágua e Cuba. Nesse sentido, o que está acontecendo nos Estados Unidos e no Brasil também preocupa a Comissão.
Mais perseguições a jornalistas?
O relatório apontou para a tendência do uso por parte do Estado de instrumentos como o incitamento ao terrorismo para perseguir jornalistas e opositores do governo, como tem acontecido especialmente na Nicarágua e na Venezuela. Além disso, o órgão internacional viu com preocupação os projetos de lei atualmente em debate no Brasil que buscam criminalizar o direito de protestar e a liberdade de expressão.
Por outro lado, a comissão destacou avanços em países como Peru, Argentina, Canadá e Paraguai, que adotaram medidas para incorporar as normas do sistema interamericano e fortalecer o acesso à informação pública.
Entre as recomendações, a CIDH observou que é imperativo adotar mecanismos para prevenir a violência contra os comunicadores, além de garantir a segurança dos jornalistas e respeitar seu direito de preservar o sigilo de suas fontes de informação.
A entidade também considerou importante o estabelecimento de um guia de conduta ou diretrizes para respeitar o direito à liberdade de expressão, bem como a capacitação de funcionários públicos e agentes das forças de segurança nesse sentido.
Contra a violência
Em relação aos casos de violência contra jornalistas, a organização recomenda a realização de investigações efetivas e imparciais sobre os assassinatos, agressões, atos de intimidação e ameaças contra jornalistas e trabalhadores da imprensa para determinar se foram resultado de seu trabalho profissional.
O relatório também abordou a questão dos jornalistas que foram forçados a se deslocar ou se exilar por causa de sua profissão. A CIDH instou os estados a encontrar uma maneira de garantir que esses jornalistas possam retornar em segurança para suas casas.
Além disso, a entidade pediu às autoridades que não usassem um discurso que encorajasse a violência contra jornalistas, nem usasse a mídia estatal para realizar campanhas de difamação pública contra jornalistas, comunicadores e a mídia.
As leis que criminalizam o direito à liberdade de expressão devem ser revogadas com instrumentos legais que permitem que os jornalistas continuem sendo processados criminalmente por difamação e calúnia como consequência de suas reportagens ou opiniões jornalísticas, diz o relatório. No Chile, Peru, Colômbia, Brasil e Venezuela, vários jornalistas foram processados por este motivo durante o ano passado.
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