Caso os trechos da reportagem não fossem retirados, seria aplicada multa de cinco salários mínimos. (Imagem: iStock)
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) emitiram notas de repúdio ao caso de censura sofrido recentemente pelo portal da ONG Repórter Brasil. A matéria “Compro tudo: ouro Yanomami é vendido livremente na rua do Ouro, em Boa Vista”, produzida em parceria com o Amazônia Real, precisou ter trechos removidos devido a liminar concedida a pedido de uma das citadas no texto.
As publicações da ABI e da Abraji apontam que a ordem judicial ocorreu sem que a decisão seja transitada em julgado e sem audiência para manifestação dos representantes do Repórter Brasil. Além disso, as associações afirmaram que a situação representa uma violação à Constituição brasileira.
“A decisão judicial caracteriza-se como censura e viola o artigo 5o , inciso IX da Constituição brasileira, que estabelece que ‘é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença’, assim como o artigo 220: ‘nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social’”, descreve a ABI.
A medida foi determinada pelo juiz Air Marin Junior, do 2º Juizado Cível de Boa Vista (RR), e impôs multa de cinco salários mínimos no caso de descumprimento. A ação foi movida por uma pessoa citada na matéria que denuncia a aquisição ilegal de ouro na região. O Repórter Brasil ressalta que a autora da ação foi procurada durante a produção da reportagem e não respondeu aos pedidos de entrevista.
“Como é de praxe em qualquer reportagem investigativa, depois de apurar fatos e registrar flagrantes, jornalistas escutam a versão dos envolvidos. A autora da ação bloqueou a Amazônia Real nas redes, não atendeu aos insistentes telefonemas e só respondeu aos pedidos de entrevistas por mensagens de WhatsApp com ameaças”, destaca a nota publicada pela Abraji.
A reportagem “Compro tudo: ouro Yanomami é vendido livremente na rua do Ouro, em Boa Vista” é parte da série ‘Ouro do Sangue Yanomami’, produzida e publicada pelos portais de notícias da ONG Repórter Brasil e do Amazônia Real. Os textos investigam e descrevem casos de aquisição ilegal de ouro extraído da Terra Indígena Yanomami.
No texto em questão, são denunciadas pequenas joalherias localizadas em Boa Vista, capital de Roraima. Os repórteres envolvidos na produção do texto foram aos comércios e presenciaram a venda do ouro de garimpo, ocasião em que a autora do processo contra os veículos de comunicação é citada.
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