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Gilmar Mendes derruba censura contra O Globo

Gilmar Mendes derruba censura contra O Globo
Os conteúdos foram retirados do ar após decisão da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus. (Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF).

Para o ministro do STF, a decisão que retirava a série de reportagens do ar é “injustificável”

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Decisões judiciais que censuravam matérias do jornal O Globo foram derrubadas pelo ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal. A cassação do parecer anterior, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, foi publicada nesta terça-feira, 23, e refere-se à retirada do ar e ao direito de retratação concedido a empresa mencionada em reportagens do jornal carioca.

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Segundo matéria publicada pelo O Globo, a série de reportagens apontava inconsistências e possíveis fraudes em um ensaio clínico com o remédio proxalutamida, promovido pela rede de saúde privada, Samel. Os materiais foram publicados no blog da Malu Gaspar e removidos após decisão judicial que determinava, também, o direito de resposta à empresa.

Em seu parecer, o ministro Gilmar Mendes reconheceu o caso como injustificável. Sobre o assunto, o relator ainda destacou não ter encontrado, nas matérias, as supostas acusações ou alegações ilícitas contra a empresa mencionada. “Na presente reclamação, entendo que a veiculação das matérias jornalísticas ocorreu dentro de parâmetros normais, de modo que a ordem judicial reclamada afigura-se injustificável à luz do direito fundamental à liberdade de expressão e de imprensa”, afirmou.

“Verifica-se da documentação que instrui a petição inicial da ação ordinária que as reportagens trazem informações sobre possíveis inconsistências nos estudos clínicos realizados com medicamento denominado proxalutamida para tratamento da COVID-19 (possíveis indícios de fraude e falhas graves na sua condução), que são dados de interesse público e não podem ser objeto de censura”, completou, na decisão.

Desde o início do processo na Justiça do Amazonas, foi determinado que O Globo deveria retirar matérias jornalísticas do ar, publicar retratações e pagar uma multa de R$210 mil. Posteriormente, o veículo de comunicação ficaria vetado, ainda, de mencionar o nome e imagem da Samel em outros conteúdos relacionados à proxalutamida.

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Julia Renó

Jornalista, 24 anos. Natural de São José dos Campos (SP), onde vive atualmente, após temporadas em Campo Grande (MS). Formada pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (MS), pós-graduanda em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi e voluntária da ONG Fraternidade sem Fronteiras, integra o time de jornalistas do Grupo Comunique-se desde julho de 2020.

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