Projeto proíbe investimentos públicos no rádio e na TV

Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) defende que o poder público não deve investir em emissoras de rádio e TV. Projeto de Lei será analisado em comissões da Câmara

O Projeto de Lei 6301/19 proíbe que emissoras de rádio e TV recebam recursos públicos ou obtenham crédito de bancos estatais. A proposta acrescenta a proibição ao Código Brasileiro de Telecomunicações.

Leia mais:

O autor do projeto é o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). O parlamentar afirma que o objetivo é promover a transparência e a isenção nas relações das emissoras de rádio e TV com o poder público. Para ele, a ideia é investir esse dinheiro em serviços públicos essenciais para o país, em vez de direcioná-lo para tais empresas.

Luiz Philippe: objetivo é promover a transparência e isenção nas relações entre poder público e emissoras de rádio e TV. (Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

“Nos últimos 20 anos, o desvio do interesse público se mostrou mais evidente. É preciso impedir comportamento patrimonialista por meio da utilização de dinheiro público como se patrimônio privado fosse, prática que se tornou comum com objetivo de assegurar poder”, afirma o parlamentar. “No período entre janeiro de 2011 e agosto de 2016, o governo federal gastou R$ 109,5 milhões na veiculação de publicidade em uma única emissora de TV da grande mídia”, exemplifica Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

***** ***** ***** ***** *****

Reportagem: Noéli Nobre
Edição: Ana Chalub

Compartilhe
0
0
Agência Câmara

Agência de notícias criada e mantida pela Câmara dos Deputados desde 1997. Tem como missão manter acesso às informações do Poder Legislativo e promover a participação popular no processo democrático.

Recent Posts

NielsenIQ (NIQ) designa Steen Lomholt-Thomsen como Diretor Comercial

Lomholt-Thomsen irá se concentrar no crescimento mundial e na estratégia do cliente

9 horas ago

Rampur Distillery ilumina Diwali na Times Square, em Nova York

Rampur Asava Indian Single Malt eleito o melhor uísque do mundoRampur lança nova expressão: Barrel…

1 dia ago

Redtrust cria soluções para controle on-line de documentos

Empresa cresceu 150% desde que iniciou as operações no Brasil; representante de vendas da Redtrust…

1 dia ago

Marca de joias anuncia primeira linha feminina e nova CEO

Key Design, marca de joias masculinas com mais de dez anos de trajetória, anuncia Anna…

1 dia ago

Alimentação infantil saudável é apresentada para pediatras

A Papapá esteve presente no 41º Congresso Brasileiro de Pediatria, onde reforçou o compromisso com…

1 dia ago

Herbíssimo lança nova linha de skincare para axilas

Herbíssimo Care chega ao mercado com quatro versões de desodorantes em creme antitranspirantes com combinações…

1 dia ago