Projeto proíbe investimentos públicos no rádio e na TV

Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) defende que o poder público não deve investir em emissoras de rádio e TV. Projeto de Lei será analisado em comissões da Câmara

O Projeto de Lei 6301/19 proíbe que emissoras de rádio e TV recebam recursos públicos ou obtenham crédito de bancos estatais. A proposta acrescenta a proibição ao Código Brasileiro de Telecomunicações.

Leia mais:

O autor do projeto é o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). O parlamentar afirma que o objetivo é promover a transparência e a isenção nas relações das emissoras de rádio e TV com o poder público. Para ele, a ideia é investir esse dinheiro em serviços públicos essenciais para o país, em vez de direcioná-lo para tais empresas.

Luiz Philippe: objetivo é promover a transparência e isenção nas relações entre poder público e emissoras de rádio e TV. (Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

“Nos últimos 20 anos, o desvio do interesse público se mostrou mais evidente. É preciso impedir comportamento patrimonialista por meio da utilização de dinheiro público como se patrimônio privado fosse, prática que se tornou comum com objetivo de assegurar poder”, afirma o parlamentar. “No período entre janeiro de 2011 e agosto de 2016, o governo federal gastou R$ 109,5 milhões na veiculação de publicidade em uma única emissora de TV da grande mídia”, exemplifica Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

***** ***** ***** ***** *****

Reportagem: Noéli Nobre
Edição: Ana Chalub

Compartilhe
0
0
Agência Câmara

Agência de notícias criada e mantida pela Câmara dos Deputados desde 1997. Tem como missão manter acesso às informações do Poder Legislativo e promover a participação popular no processo democrático.

Recent Posts

Lumi Global adquire a Assembly Voting para fortalecer a liderança de produtos e acelerar a expansão internacional

LIPHOOK, Reino Unido, Dec. 22, 2024 (GLOBE NEWSWIRE) -- A Lumi Global, líder global em…

22 horas ago

Brasil é 50º em inovação no mundo e líder na América Latina

O Brasil lidera em inovação na América Latina. Apesar de desafios, investimentos públicos e políticas…

3 dias ago

Caminhos para Romper os Ciclos de Abuso Psicológico Feminino

Psicóloga ressalta a urgência de políticas públicas para apoiar as vítimas de abuso emocional

3 dias ago

Thermas Resort Walter World abre campanha Réveillon 2025

O hotel, localizado no Sul de Minas Gerais, contará com atrações dedicadas a adultos e…

3 dias ago

Atrações natalinas impulsionam o turismo em Curitiba

Uma das maiores programações gratuitas de Natal já está acontecendo na cidade e a expectativa…

3 dias ago

Comemorações com fogos de artifício são traumáticas para os pets

O animal desorientado entra em desarmonia com o ambiente

3 dias ago