Projeto de Lei define piso para indenização por danos morais a jornalistas

Jornalistas poderão ter um piso para indenizações por danos morais. Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que estabelece a punição mínima no valor de 20 salários mínimos para pessoas responsáveis por este tipo de ofensa a profissionais da imprensa. A medida será aplicada apenas a situações durante o exercício da profissão.

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Além da indenização que, atualmente, corresponde a R$22 mil, a proposta também prevê a obrigatoriedade de um pedido de desculpas nas redes sociais. O texto, apresentado por Alexandre Frota (PSDB-SP), tem como objetivo “dar uma satisfação mínima pecuniária para que estes ataques aos jornalistas cessem”.

O material foi levado à casa de leis no dia 23 de junho e segue em etapa de análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Nele, o deputado paulista critica o assédio e a agressividade vividos pelos jornalistas durante o seu trabalho.

“A profissão de jornalista é fundamental para a democracia do país, a necessidade de
informação da sociedade aumenta todos os dias, porém fanáticos querem reprimir ou
intimidar pessoas que exercem esta profissão”, argumenta Frota, no documento.