Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes voltou atrás. Ele revogou na noite de sexta-feira, 18, a decisão que determinou a retirada de uma reportagem sobre o presidente da Corte, Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista digital Crusoé. A medida foi tomada após críticas da Procuradoria-Geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Membros do próprio STF chegaram a reclamar da situação.
Na segunda-feira, 15, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o site de notícias O Antagonista e a revista Crusoé foram censurados. Eles foram obrigados a retirar da internet a reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai“. A decisão ainda determinou que os responsáveis pelas publicações prestassem depoimento na Polícia Federal (PF). Também haveria aplicação de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A matéria trata de uma citação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht a um codinome usado em troca uma de e-mails com um ex-diretor da empreiteira. Ele é um dos delatores da Operação Lava Jato. Segundo os advogados do delator, a expressão “o amigo do um amigo de meu pai” refere-se ao ministro Dias Toffoli. O texto das mensagens não trata de pagamentos ou de alguma situação ilícita. O caso teria ocorrido quando Toffoli era advogado-geral da União (AGU), durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, sobre interesses da Odebrecht nas licitações envolvendo usinas hidrelétricas.
Alexandre de Moraes revogou a decisão por entender que foi esclarecido posteriormente que o documento no qual Toffoli foi citado realmente existe.
“Comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação. Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF [Ministério Público Federal] do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet [corpo de membros do Ministério Público]; tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular investigação dessa ilicitude”, disse o ministro.
O caso envolvendo críticas ao Supremo nas redes sociais começou no mês passado. Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Dias Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o ministro, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.
Na segunda-feira, 15, Alexandre de Moraes, que foi nomeado relator do inquérito por Toffoli, determinou a retirada de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista que citavam o presidente da Corte, Dias Toffoli. No dia seguinte, Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensão contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, Paulo Chagas (PRP).
Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito, mas Alexandre de Moraes rejeitou a decisão. Apesar de Raquel Dodge ter considerado que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação como uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.
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Reportagem: André Richter
Edição: Nádia Franco
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