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STF cria jurisprudência em favor de jornalistas atacados pelo Estado

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(Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil)

Decisão deverá ser aplicada em todas as situações nas quais jornalistas estiverem cobrindo manifestações

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O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quinta-feira, 10, a indenização de jornalistas que forem feridos por representantes do Estado durante cobertura de manifestações. A decisão foi tomada a partir do caso envolvendo o fotojornalista Alexandro Wagner Oliveira da Silveira e deverá ser aplicada em julgamentos de casos similares por todo o país.

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Silveira foi ferido com uma bala de borracha no olho enquanto cobria uma manifestação de professores em São Paulo, em 2000, para o jornal Agora SP, e perdeu mais de 80% da visão. Até então, o processo envolvendo o jornalista e o Estado tinha como resultado a culpa atribuída totalmente à vítima. Por isso, ele não teve direito a indenização.

Na Corte, após análise desse caso, o julgamento foi favorável à proteção dos jornalistas enquanto estiverem exercendo sua função. A votação final foi de 10 x 1, com voto contrário apenas do ministro Kássio Nunes Marques, que se posicionou contrário à proteção da categoria de forma generalizada.

Em geral, a votação cerceada pelo entendimento de que os jornalistas realizam coberturas como forma de serviço à sociedade e, por este motivo, não participariam de situações de risco por motivação própria. “Quando um jornalista cobre um evento, documenta uma manifestação, mesmo que ela, eventualmente, degenere em tumulto, mais do que um direito próprio, ele está exercendo um direito da coletividade”, afirma o ministro Luís Roberto Barroso.

O argumento foi seguido por outros juristas ao longo da votação, que também alegaram que a falta de proteção poderia ser um impeditivo do trabalho e ressaltaram a necessidade de liberdade de imprensa. “É muito importante a presença da imprensa nesses eventos, porquanto ele representa um dos pilares da democracia”, pondera o ministro Luiz Fux.

Jurisprudência: decisão da tese

Os ministros do STF elegeram a tese apresentada por Alexandre de Moraes, na qual reconhece a responsabilidade objetiva do Estado, ou seja, na qual não há necessidade de busca pela existência da culpa.

Com a decisão, em casos similares ao do fotojornalista Alexandro Wagner Oliveira da Silveira, é examinada a situação objetivamente e, se houver alguma relação de causa e efeito entre o comportamento do agente e o dano, a vítima tem direito de ser indenizada. “Cabe a excludente de responsabilidade da culpa exclusiva da vítima nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas em que haja grave risco a sua integridade física”, ressalva a tese.

Entenda o caso

O repórter fotográfico Alexandro Wagner Oliveira da Silveira foi atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar durante a cobertura de uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, em maio de 2000. Na época, o jornalista trabalhava no Jornal Agora SP.

Após ser atingido, Alexandro teve descolamento de retina e, apesar de ter feito várias cirurgias, perdeu a visão em seu olho esquerdo. Há mais de 20 anos, ele pedia ao Estado de São Paulo que o indenizasse pelo acidente.

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Julia Renó

Jornalista, 24 anos. Natural de São José dos Campos (SP), onde vive atualmente, após temporadas em Campo Grande (MS). Formada pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (MS), pós-graduanda em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi e voluntária da ONG Fraternidade sem Fronteiras, integra o time de jornalistas do Grupo Comunique-se desde julho de 2020.

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