Secretário de Participação Social, Interação e Mídias Digitais da Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu a regulação de plataformas digitais como forma de lidar com fake news. Segundo o parlamentar, a regulação deve garantir, por exemplo, a privacidade dos usuários e deve impedir conteúdos impróprios, como discursos de ódio. Ele ressaltou que a regulação nesse sentido vem sendo feita em países da Europa.
Orlando Silva participou da 13ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na última semana, na Câmara dos Deputados. O evento foi promovido pelo Instituto Palavra Aberta e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). Representantes dessas instituições defenderam o fortalecimento do jornalismo profissional como antídoto para o atual cenário de desinformação.
Na visão do presidente da ANJ, Marcelo Rech, nunca a defesa da liberdade de expressão e de imprensa foi tão relevante no país. Ele lembrou que há cerca de um mês houve censura de ministro do Supremo Tribunal Federal à revista Crusoé, além de ser um momento de muitas agressões a jornalistas e veículos. “Há uma progressiva sofisticação dos métodos de tolher a liberdade de expressão”, ressaltou. Ele chamou atenção para o linchamento virtual contra vozes dissonantes.
Para lidar com esse cenário, Rech defende não apenas o fortalecimento da imprensa profissional, como o cumprimento integral da Constituição, segundo a qual é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato. “Se a legislação fosse cumprida, os robôs nas redes sociais seriam eliminados”, observou.
Ele acrescentou que alguns países têm optado por aprovar legislações restritivas a redes sociais, como aconteceu na Alemanha e na Austrália. “Mas em países em que a democracia ainda não é consolidada, como no Brasil, é complicado abrir portas para o controle da informação”, avaliou.
Já na visão do presidente do presidente da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV (Abert), Paulo Tonet, há assimetria regulatória entre “empresas que se dizem de tecnologia e vendem informações” e os veículos de rádio e TV. “Somos responsáveis pelo conteúdo que distribuímos e nada mais justo que nosso concorrente também o seja”, opinou. Tonet ressalta que, quando um veículo profissional erra, quem se sente lesado pode exigir judicialmente a reparação.
O jornalista Fernando Rodrigues, do site Poder 360, por sua vez, acredita que empresas como Facebook e Google querem ser vistas como empresas de tecnologia, embora tenham entrado no mercado de comunicação. “Elas não têm as mesmas responsabilidades que as empresas de comunicação e precisam ter”, concordou. Ele avalia ainda que é preciso fornecer mecanismos para que os usuários diferenciem veículos que praticam jornalismo profissional de outros sites, sendo de fato vedado o anonimato.
Por outro lado, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) chamou atenção para dados de pesquisa do instituto Datafolha do ano passado, segundo os quais 37% dos brasileiros não confiam na imprensa. Para recuperar a credibilidade, o parlamentar defende mais responsabilidade por parte dos veículos.
Presidente executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco destacou que diversos projetos de lei em tramitação na Câmara (PL 6812/17 e apensados) visam criminalizar as notícias falsas, mas ela não considera a saída adequada. “Na medida em que você criminaliza algo que você não sabe o que é, você acaba atingindo a própria liberdade de expressão e de imprensa. O que é notícia falsa? O que é uma notícia fraudulenta?”, questionou.
Para ela, além do fortalecimento da imprensa profissional, a educação de professores e alunos para interpretar a mídia é a saída para lidar com o cenário de notícias falsas.
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Reportagem: Lara Haje
Edição: Roberto Seabra
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